Termos de Uso

1. Objeto e Aceitação

A plataforma POD.Criar Conecta é uma ferramenta digital desenvolvida pela Dev/Acontecer, destinada a conectar patrocinadores e proponentes culturais por meio de leis de incentivo fiscal. Ao criar uma conta e utilizar os serviços, você concorda com estes Termos de Uso.

Se você não concordar com qualquer disposição destes termos, não deverá utilizar a plataforma.

2. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

Para utilizar os serviços, é necessário realizar o cadastro informando dados verdadeiros, completos e atualizados. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O usuário se compromete a notificar imediatamente a Dev/Acontecer em caso de uso não autorizado de sua conta ou qualquer violação de segurança.

3. Uso Permitido da Plataforma

A POD.Criar Conecta destina-se exclusivamente à intermediação entre patrocinadores e proponentes de projetos culturais e sociais, nos termos das leis de incentivo fiscal vigentes. É vedado ao usuário:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados;
• Interferir ou interromper o funcionamento da plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
• Fazer upload de conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Utilizar robôs, scripts ou qualquer forma de automação não autorizada;
• Reproduzir, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo da plataforma sem autorização.

4. Moderação e Exclusão de Conteúdo

A Dev/Acontecer reserva-se o direito de moderar, editar ou excluir qualquer conteúdo publicado pelos usuários que viole estes Termos de Uso ou a legislação vigente, sem necessidade de aviso prévio.

A plataforma também poderá suspender ou encerrar contas que violem estas condições ou que representem risco à segurança ou integridade do sistema.

5. Limitação de Responsabilidade

A Dev/Acontecer atua como intermediadora entre patrocinadores e proponentes, não sendo responsável por eventuais inadimplências, descumprimentos contratuais, prejuízos financeiros ou divergências entre as partes.

A plataforma não garante que o serviço estará disponível ininterruptamente ou livre de erros. Em nenhuma hipótese a Dev/Acontecer será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma POD.Criar Conecta, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, códigos, logotipos, marcas e design, são de titularidade exclusiva da Dev/Acontecer ou de seus licenciadores.

É vedada qualquer forma de reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa.

7. Proteção de Dados e LGPD

A Dev/Acontecer compromete-se a tratar os dados pessoais dos usuários de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e nossa Política de Privacidade.

Para mais informações sobre como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Alterações nos Termos de Uso

A Dev/Acontecer reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. A continuidade do uso da plataforma após as alterações implica em aceitação tácita dos novos termos.

Recomendamos que os usuários consultem regularmente esta página para se manterem informados sobre eventuais atualizações.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas relacionados a estes Termos de Uso ou ao uso da plataforma, entre em contato conosco: